Pura propaganda para enganar os saloios

Citamos o Correio da Manhã, para guardar o sabor do ridículo.

Isto é um atentado à nossa inteligência...

«O programa Citius – Desmaterialização de Processos Judiciais foi ontem apresentado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, como “mais um passo na revolução silenciosa deste Governo para a desburocratização da Justiça e da sociedade portuguesa”.

Como exemplos dessa dita “revolução silenciosa”, o ministro referiu iniciativas como a ‘Marca na Hora’. Nesse sentido, o Citius (em latim, mais rápido ou mais célere) permite, como o CM ontem avançou, que os juízes elaborem sentenças, despachos e decisões num programa informático, sem recurso a papel. Além de permitir a assinatura electrónica (protegida por um número de segurança PIN), o programa desobriga os juízes a deslocar-se à secretaria do tribunal para recolher ou levar os processos em mãos.tempo para pesar decisão“Livres de tarefas burocráticas”, lembra o ministro, os juízes ficam “com mais tempo para o verdadeiro trabalho judicial”, que é o de “pensar e ponderar as decisões, despachos ou sentenças”.Alberto Costa admite que, no caso do Citius, “o passo decisivo não se esgota no anúncio”, mas antes na progressiva adaptação de mentalidades dos magistrados a um programa que se prevê abranger todos os juízes de 1.ª instância até ao final do ano.

Parceiros aderem

Confessando não ser em Portugal possível uma reforma “à maneira germânica, em que se dita que à hora zero, no dia D todos os processos são desmaterializados”, o ministro sublinhou a adesão “em tão curto tempo de 127 magistrados e de 15 tribunais” e elogiou o apoio do “Conselho Superior da Magistratura e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.Como conquistas efectivas, Alberto Costa elencou milhares de requerimentos desmaterializados, interpostos por 16 500 pessoas, a “desmaterialização total, piloto, no Tribunal de Injunção de Gaia e os “mais de 300 recursos que circulam entre as quatro comarcas aderentes ao Citius no distrito judicial de Coimbra (Nazaré, Aveiro, Viseu e Águeda) e o respectivo Tribunal de Relação”.Ladeado do secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, autor da reforma, o ministro prometeu durante a presidência portuguesa da União Europeia um encontro para o “intercâmbio das experiências de desmaterialização na Justiça nos vários países-membros”.»

Continua a propaganda do Ministério da Justiça

«CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é o nome do projecto de desmaterialização de processos nos tribunais judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça» - lê-se no site oficial.«O CITIUS – magistrados judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida neste projecto global, se destina a responder às necessidades de trabalhos dos magistrados judiciais.»
As caracteristicas da aplicação não foram reveladas, mas existem algumas informações nos seguintes endereços:
O que é a aplicação Citius 500.96 KbPerguntas e Respostas sobre a aplicação Citius 1011.27 Kb
O que se diz nesses posts é de tal modo indigente que se torna ofensivo para alguém que tenha conhecimentos mínimos de informática. Estamos no campo da propaganda pura associada a uma enorme falta de bom senso, própria de uma equipa ministerial que é competente em matéria de manipulação mas não tem a minima noção do que é a realidade dos tribunais e do que é o funcionamento da máquina judiciária.
Não é preciso ser muito esperto para concluir que desmaterialização ou se faz no acto ou redunda numa mera duplicação de serviços.
Fazer uma aplicação exclusiva para os magistrados é uma estupidez, um non-sense. A desmaterialização tem que passar por um sistema acessivel a todos os operadores judiciários, cada qual, naturalmente, com diferentes permissões.
É absolutamente inaceitável a instituição de um sistema processual secreto, em que o juiz pode ter pastas reservadas que são admissiveis no seu computador pessoal mas não são admissíveis num processo digital.
É óbvio também que não faz sentido que o juiz elabore sentenças directamente sobre uma aplicação informática, sem prejuizo de poder fazer pequenos despachos.
As decisões judiciais exigem ponderação e resultam muito mais perfeitas se foram ou processadas por computador ou até escritas à mão (no respeito pelo estilo dos juizes mais velhos) e incluidas no processo digital como documentos em formato não modificável.
É absolutamente inadmissivel que possa instalar-se um sistema que, de qualquer modo, permita a modificação das decisões.