Estou no Brasil, para participar na XX Conferência Nacional de Advogados e leio isto no «Correio da Manhã»:
«A Ordem dos Advogados (OA) decidiu constituir-se assistente num processo de alegada tortura por parte de inspectores da PJ, os quais começam amanhã a ser julgados na Boa-Hora, Lisboa, no qual a vítima é defendida pelo vice-presidente de Marinho Pinto e pela filha do próprio bastonário, Bárbara Pinto.
Artur Marques, o conhecido advogado de Fátima Felgueiras, foi o mandatário escolhido por Marinho Pinto para representar a Ordem neste processo, onde vai estar ao lado dos advogados da vítima, ou seja, Bárbara Marinho Pinto – filha do actual bastonário e que trabalha no escritório de Rogério Alves – e Jerónimo Martins, vice-presidente do Conselho Geral da OA .
Para o ex-bastonário António Pires de Lima esta situação é "lamentável sob o ponto de vista ético". "Poderá não haver incompatibilidade legal, mas há incompatibilidade de ordem moral", disse ao CM Pires de Lima, considerando que o caso é susceptível de motivar suspeitas. Artur Marques, o advogado que irá representar a OA no julgamento de três inspectores da PJ acusados de tortura sobre um funcionário da CP, suspeito de furto, em Sintra, considera não existir qualquer incompatibilidade.
O CM tentou contactar Marinho Pinto, que se encontra fora do País, e Jerónimo Martins, mas não foi possível até ao fecho da edição. Alves da Cunha, Diamantino dos Santos e Tavares de Almeida – que integrou a investigação do caso Maddie – são os três inspectores acusados de tortura sobre um ferroviário de Sintra, em 2000, e começam a ser julgados amanhã, em Lisboa».
Também tenho um filho que é advogado e dou-lhe todo o meu apoio. Não há nisso nenhuma incompatibilidade e é mesmo uma obrigação.
O problema é outro e deve ser esclarecido.
Os nossos colegas vão actuar pró-bono ou no quadro do apoio judiciário, nomeadamente no que se refere a valores de honorários, sejam eles pagos pela Ordem ou pelo Estado?
Se assim for também não vejo que haja algum problema. Se não for, parece-me que a questão deve ser esclarecida, com toda a transparência.
Miguel Reis
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